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AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CLINICA AFAC

OUTUBRO/2022

A ALFACO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 42.189.223/0001-24, estabelecida na Av. Reitor Miguel Calmon, Nº 1210, Edf. Centro Médico do Vale, Sala 101 e 102, Canela, Salvador/Bahia, doravante denominada “Clínica AFAC”, “Clínica” ou “AFAC”, entende a importância da sua privacidade e a necessidade de preservar a transparência nos processos de coleta e outras formas de tratamento dos seus dados pessoais (“informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”) durante a prestação dos nossos serviços de diagnóstico

Você compartilhará alguns dados pessoais ao utilizar ou colaborar com os serviços da Clínica AFAC. Dessa forma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, elaboramos o presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”) para descrever de forma clara e precisa quais informações são coletadas, para quais finalidades, com quem há o compartilhamento, quais são os seus direitos como titular de dados pessoais e de que forma você poderá exercê-los.

Além disso, sempre que forem necessárias informações mais detalhadas para explicar os procedimentos da Clínica relacionados à privacidade, haverá a publicação de avisos suplementares para descrever de que forma determinados serviços realizam o processamento de informações pessoais.

Para melhor compreensão, este Aviso de Privacidade é dividida nos seguintes tópicos:
1. Âmbito de Aplicação e Disposições Gerais;
2. Definições Essenciais;
3. Atuação como Controlador de Dados Pessoais;
4. Dados Pessoais Tratados;
5. Finalidades e Bases Legais para os Tratamentos de Dados Pessoais;
6. Armazenamento dos Dados Pessoais;
7. Medidas de Segurança Adotadas;

8. Compartilhamento dos Dados Pessoais;
9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
10. Monitoramento – Programa de Conformidade com a LGPD;
11. Alterações neste Aviso de Privacidade; e
12. Canal de Atendimento – Dúvidas, Denúncias e Solicitações.

1. Âmbito de aplicação e Disposições Gerais:

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os pacientes, parceiros e prestadores de serviços, cujos dados pessoais são tratados pela Clínica AFAC. O conteúdo deste Aviso está disposto em duas colunas, devendo ser considerado, para os efeitos de vinculação jurídica, o conteúdo da coluna da esquerda. O conteúdo da coluna da direita, por sua vez, tem somente a finalidade de te auxiliar na interpretação das disposições aqui expostas.

2. Definições essenciais:

I. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou Lei nº 13.709/2018.
II. Dado pessoal: qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. Exemplo: nome, CPF, e-mail, etc. Nesse sentido, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais;
III. Dado pessoal sensível: qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
IV. Titular dos dados pessoais: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. Para os efeitos deste Aviso, são titulares de dados pessoais os pacientes, parceiros, prestadores de serviços (em conjunto, “Titulares”);
V. Tratamento de dados: toda operação realizada que envolve dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
VI. Controlador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII. Operador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII. Sub-operador ou sub-processador de dados pessoais: operador de dados pessoais contratado pelo operador de dados pessoais para auxiliar no cumprimento das finalidades estabelecidas neste Aviso. Os Sub-operadores poderão incluir terceiros ou parceiros do operador, excluindo todos os seus funcionários que são considerados seus representantes e atuam como Operador;
IX. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da Administração Pública Federal responsável por regulamentar, garantir a implementação e fiscalizar o cumprimento da LGPD, bem como aplicar sanções previstas em lei;
X. Encarregado de proteção de dados: pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados, a ANPD e terceiros em geral;
XI. Bases legais: hipóteses previstas na LGPD (art. 7º para dados pessoais gerais e art. 11 para dados pessoais sensíveis) que correspondem a finalidades legítimas e garantem o regular tratamento de dados pessoais.

3. Atuação como Controlador:
O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Assim, o controlador de dados pessoais tem o poder de decisão em relação aos dados pessoais, definindo os propósitos e finalidades referente ao tratamento de dados pessoais e a forma de tratamento. Desta forma, a AFAC atua como controlador dos dados pessoais compartilhados por pacientes, parceiros e prestadores de serviços.

Ou, explicando de outra forma:
Você pode compartilhar dados pessoais com a Clínica AFAC na condição de cliente, parceiro ou prestador de serviços. Nessas ocasiões, a Clínica atuará como controladora dos seus dados pessoais.

4. Dados Pessoais Tratados:
Para o desenvolvimento dos nossos serviços de diagnóstico coletamos dados pessoais e sensíveis de acordo com finalidades legítimas, específicas e informadas ao Titular. Atendendo aos objetivos deste Aviso de Privacidade, destacamos abaixo quais dados pessoais que poderão ser tratados pela Clínica AFAC a depender das atividades desenvolvidas:

Ou, explicando de outra forma:

Ao utilizar, colaborar ou contratar nossos serviços, coletaremos seus dados pessoais. Coletamos o nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone e nome dos seus pais, se você for nosso paciente. Outros dados pessoais podem ser compartilhados voluntariamente através de nossos canais de atendimento. Nós também tratamos dados sensíveis ou dados de crianças ou adolescentes no âmbito da prestação dos nossos serviços. Nesse caso é necessária a coleta do nome do responsável legal. Dessa forma, com o intuito de proteger com ainda mais zelo esses dados, adotamos as melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais e segurança da informação. Nós somente utilizamos coleta automática e dados pessoais por meio de cookies com o intuito de permitir o seu bom funcionamento.

4.1. Dados Pessoais de Pacientes para Realização de Procedimentos e Prestação nos nossos Serviços
Podemos coletar dados pessoais gerais, como nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, data de nascimento, informações sobre o plano de saúde (se houver) e filiação para cadastro, realização e entrega de resultados ao Cliente. Nesta oportunidade, também possuímos acesso ao nome do médico solicitante e o número do CRM.

4.2. Dados Pessoais de Parceiros e Prestadores de Serviços
Para formalização do contrato de parceria e prestação de serviços, os parceiros, prestadores de serviços (entre sociedades uniprofissionais de medicina, médicos, representantes de laboratórios parceiros e terceiros contratados) compartilham os seguintes dados pessoais com a Clínica AFAC: (i) nome completo; (ii) telefone; (iii) e-mail; (iv) endereço; (v) CPF; (vi) RG; (vii) conta para depósito bancário. Em caso de sociedades contratadas há o compartilhamento dos dados pessoais citados do seu representante legal.

4.3. Coleta de Dados Pessoais Sensíveis:
Nós coletamos dados sensíveis na execução dos nossos serviços de diagnóstico, sempre que necessário para realização de procedimentos de anatomia patológica. Poderão ser coletados dados relativos à saúde do paciente, como o histórico de saúde, incluindo a descrição de patologia, medicações em uso, alergia a medicamentos e informações contidas em prontuários médicos, bem como a requisição do exame solicitado.
O fornecimento dessas informações necessárias à execução dos procedimentos realizados pela AFAC, implica na ciência dos termos e condições constantes neste Aviso e manifestação de concordância livre e informada das disposições sobre o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

4.4. Coleta de Dados de Crianças, Adolescentes e Civilmente Incapazes:

Nós tratamos dados de crianças e adolescentes na prestação dos nossos serviços e pessoas incapazes civilmente. Nesse caso, é coletado o nome do responsável legal e a comprovação da filiação pelos documentos de identificação de ambos.

4.5. Coleta Automática de Dados

A AFAC somente utiliza extração automática de informações por meio de cookies necessários para permitir o bom funcionamento das funcionalidades do site. Assim, são coletados os detalhes de contato e as atividades que realizou no site (clique, por exemplo).

Não se preocupe, ao navegar no nosso site não são coletados cookies não necessários, como cookies de marketing e analíticos.

5. Finalidades e Bases Legais para os Tratamentos de Dados Pessoais:

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Clínica AFAC sempre terão como objetivo atingir finalidades legítimas, específicas, explícitas, devidamente informadas ao titular e fundamentadas em bases legais da LGPD. Para proporcionar uma experiência mais transparente para você, destacamos as finalidades e respectivas bases legais dos principais tratamentos de dados pessoais.

Ou, explicando de outra forma:

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

(a) formalização de relação contratual com nossos parceiros e prestadores de serviços e pacientes, armazenamento de dados para controle contratual e organizacional interno;

(b) realizar a prestação dos nossos serviços - procedimentos - de saúde relacionados ao diagnóstico do paciente.

(d) eventualmente cumprir obrigações legais e regulatórias, como manter os registros relacionados à saúde para atender

regulamentação do CFM, proteção ao crédito ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A LGPD nos autoriza tratar seus dados pessoais quando:

(a) estivermos executando um contrato ou em procedimentos preliminares para tanto;

(b) houver um legítimo interesse, seja nosso, seu ou de terceiros;

(d) estivermos em nosso exercício regular de direitos durante alguma disputa ou para cumprir ou comprovar o cumprimento de alguma obrigação contratual;

(e) estivermos cumprindo obrigações legais ou regulatórias.

5.1. Dados Pessoais de Pacientes

Poderemos utilizar os dados pessoais de pacientes para realizar seu cadastro, viabilizar a realização dos procedimentos contratados e a entrega dos resultados dos seus exames, a fim de permitir a execução contratual dos serviços de saúde prestados, conforme art. 7º, incisos V e VIII, da LGPD, bem como art. 11, inciso II, alínea “f” da LGPD, na hipótese de dados pessoais sensíveis (como dados referentes à saúde do paciente).

5.2. Dados Pessoais de Interessados

Também podemos utilizar os dados pessoais fornecidos por você pelo telefone, e-mail e WhatsApp para estabelecer comunicação com você, com base no legítimo interesse do controlador e de terceiro, conforme arts. 7º, inciso IX e 10 da LGPD.

5.3. Dados Pessoais de Parceiros e Prestadores de Serviços

Poderemos utilizar os dados pessoais compartilhados pelos nossos parceiros e prestadores de serviços para formalizar a relação contratual com a Clínica AFAC e para a execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, conforme o art. 7º, V, da LGPD.

5.4. Dados Pessoais de Representantes

Poderemos utilizar os dados pessoais de contato compartilhados pelos representantes de pessoas jurídicas para formalizar a relação contratual com a Clínica AFAC e para a execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, conforme o art. 7º, V, da LGPD. Cabe ressaltar que também poderemos armazenar estes e outros dados pessoais compartilhados pelos Representantes em nossos sistemas internos para fins organizacionais.

5.5. Outras Finalidades e Bases Legais
Também podemos usar os seus dados pessoais de Titulares para fins de auditoria, estabelecer comunicação e realizar análises para o aprimoramento dos nossos serviços, realizar pesquisas, gerar estatísticas e verificar tendências inerentes aos procedimentos realizados. Quando possível, estas análises são feitas de forma anonimizada, e sempre preservando os direitos e garantias dos titulares dos dados.
Nós nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como por exemplo: a guarda de documentos relacionados à saúde conforme Resoluções do Conselho Federal de Medicina), proteção ao crédito, ou para o exercício regular de direitos em contrato, processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto.
Podemos eventualmente tratar os seus dados pessoais para finalidade diversa das descritas neste tópico se você for cientificado previamente e, se necessário (quando a base legal for o consentimento), consentir com tal operação. Todos os tratamentos de dados pessoais realizados, portanto, são amparados pelos artigos 7º (para dados pessoais gerais) e 11 (para dados pessoais sensíveis) da LGPD.
Tratamos os dados pessoais coletados de acordo com as finalidades supra indicadas sempre respeitando os princípios da adequação e necessidade.
Para a realização dos tratamentos de dados pessoais coletados pela Clínica AFAC, a LGPD dispensa o consentimento dos Titulares. Isso porque tratamos os seus dados de acordo com as seguintes bases legais:

a) execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), quando o titular for parte do contrato;

b) legítimo interesse do controlador ou de terceiros (arts. 7º, IX e 10 da LGPD), nos casos de comunicações comerciais, armazenamento para controle interno e gestão organizacional, aprimoramento dos serviços prestados pela Clínica AFAC, entre outras finalidades;
e) tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 7º, inciso VIII, da LGPD e art. 11, inciso II, alínea “f” da LGPD);

c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD e art. 11, inciso II, alínea “d”, da LGPD), nos casos de armazenamento das suas informações pelos prazos previstos em lei;

d) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD), nos casos de retenção indicados por lei ou regulamento, como no caso de guarda de documentos e registros relacionados à saúde do paciente de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e das informações indicadas no Marco Civil da Internet, por exemplo.

6. Armazenamento dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais sob o nosso controle serão armazenados pelo tempo adequado, legítimo e razoável, levando em consideração a finalidade de cada tratamento e os prazos legais respectivos, se houver. Se não houver prazo de retenção dos dados estipulados por lei ou regulamento ou necessidade de manutenção para exercício regular de direitos, irá se observar as melhores práticas do setor quanto ao prazo de armazenamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais coletados e controlados pela Clínica AFAC são armazenados em Plataforma segura (solução em nuvem) onde é realizado o cadastro e gerenciamento dos dados pessoais tratados.
Findos o prazo estabelecido e a necessidade legal de retenção dos dados pessoais, a Clínica AFAC realizará, com uso de métodos de descarte seguro, o descarte desses dados ou o processo de anonimização, tornando-os não mais passíveis de identificação.
Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser eliminados antes do período interno de descarte estabelecido para o cumprimento de determinada finalidade. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos no banco de dados da Clínica ou venham a ser tratados por motivo de cumprimento de determinação legal ou regulamentar, ordem judicial, exercício regular de direitos e outros interesses legítimos – e se esse for o caso, você será informado acerca da retenção dos dados cuja exclusão foi solicitada.
Cumpre salientar, que em relação aos registros contendo dados de saúde dos nossos pacientes devemos cumprir as obrigações legais e regulatórias de retenção. De acordo com a Resolução nº 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina (artigos 7º e 8º) há a necessidade de guarda de documentos físicos do paciente pelo prazo de 20 (vinte) anos. Na hipótese de registros digitais, como prontuários eletrônicos, para a tutela da saúde do paciente, viabilizando por ex. a consulta dos dados para análises comparativas e histórico de saúde, há o estabelecimento de guarda permanente. Assim, atendendo ao disposto na regulamentação setorial, buscamos manter essas informações de forma permanente e segura.
É importante destacar, ainda, que nas hipóteses em que não houver uma obrigação legal de guarda dos dados, podemos eliminar suas informações pessoais a qualquer momento, diante de critérios internos de monitoramento da nossa conformidade com a LGPD. Isto porque, não há, neste caso, o dever de guarda dessas informações.

Ou, explicando de outra forma:

Armazenamos seus dados pessoais especialmente na Plataforma Smart se você for nosso paciente. Excluiremos essas informações de forma segura assim que não precisarmos mais delas, ou seja, nas hipóteses em que a legislação ou regulamentações não exigirem a guarda desses dados ou não houver outra base legal ou contratual que justifique a retenção. Você pode solicitar que esse descarte seja feito antes disso, porém pode acontecer de ainda precisarmos desses dados por algum motivo legal ou contratual (nesse caso, vamos te informar sobre a impossibilidade de eliminação desses dados de forma justificada, ou seja, indicando o motivo legítimo que justifica a manutenção dos seus dados na base de dados da Clínica).

7. Medidas de Segurança Adotadas:

Nós nos preocupamos com a segurança dos seus dados pessoais que estão sob nossa custódia. Assim, utilizamos sistemas, ferramentas e procedimentos que atendem a padrões razoáveis de precaução e cuidado relacionados à segurança da informação, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, antivírus, sistema de controle de acesso, entre outras medidas.
Nós não divulgaremos, intencionalmente, os seus dados pessoais e não nos responsabilizamos por ações de terceiros que não possuam vínculo contratual com a Clínica AFAC.
Você reconhece, neste ato, que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outros cenários de incidentes de segurança. Em situações específicas esses incidentes não podem ser evitados mesmo com a adoção das melhores práticas de segurança da informação e por isso não pode haver a responsabilização.
Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos. Contudo, não poderemos ser sancionados pelos atos de terceiros que porventura obtenhan acesso não autorizado aos seus dados de forma ilícita. Ocorrendo quaisquer incidentes de segurança que acarretem a exposição ou o acesso não autorizado dos seus dados pessoais, te encaminharemos um e-mail informando as circunstâncias do ocorrido. De forma ética, própria da nossa cultura, cumpriremos todas as obrigações impostas na legislação vigente e previstas nas regulamentações da ANPD.

Ou, em outras palavras,
Protegemos seus dados pessoais tanto com tecnologia (através de firewalls, por exemplo), quanto com preparação e compromisso de nossos colaboradores, parceiros e prestadores de serviços.
Porém, você reconhece que é impossível que possamos garantir uma segurança total na rede mundial de computadores. Vamos tomar todas as medidas de segurança possíveis para evitar um incidente de segurança, mas, caso aconteça, não poderemos ser sancionados pelo acesso indevido, não-autorizado, aos seus dados pessoais. Além disso, caso um incidente de segurança aconteça, você será informado prontamente e cumpriremos todas as obrigações legais e regulatórias e acionaremos imediatamente nosso Plano de Resposta a Incidentes, focado em minimizar riscos e danos eventualmente ocorridos.

8. Compartilhamento dos Dados Pessoais:

Para a realização e efetivação das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, poderemos realizar o compartilhamento dos seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados e terceiros – parceiros e prestadores de serviços. Esse compartilhamento dos dados pessoais será sempre realizado em respeito aos princípios – instituídos pela LGPD – da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Poderemos compartilhar internamente suas informações pessoais com pessoas cuja função dentro da Clínica exija o acesso a elas. A utilização de Operadores também pode levar ao compartilhamento dos seus dados pessoais, como por exemplo a utilização dos serviços de armazenamento em nuvem.
No decorrer do tratamento de dados, eventualmente poderemos compartilhar os seus dados pessoais de maneira diferente das descritas neste tópico, caso haja o seu consentimento expresso para tanto.

Ou, em outras palavras,
Podemos compartilhar seus dados pessoais para cumprirmos as finalidades de tratamento indicadas nesse Aviso.
Este compartilhamento poderá ser feito: (i) com nossos Operadores; (ii) com autoridades, quando houver determinação legal, requisição de autoridade administrativa ou ordem judicial; (iii) com terceiros - prestadores de serviços (ex.: Médicos que realizam o procedimento/diagnóstico) e parceiros (ex.: Laboratórios de análise de anatomia patológica e Planos de Saúde) para viabilizar a prestação do nossos serviços; (iv) internamente com nossos colaboradores; (v) com terceiros para melhorarmos sua experiência durante a utilização do nosso site; (vi) internacional, quando houver utilização de sotwares e servidores com armazenamento fora do país.
Eventualmente poderemos compartilhar seus dados de forma distinta, mas buscaremos seu consentimento expresso para tanto.

8.1. Compartilhamento com Autoridades:

Os dados pessoais coletados por nós e as atividades registradas, bem como os registros dos tratamentos, poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal ou regulatória, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

8.2. Transferência internacional:

Qualquer compartilhamento de dados será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos tratamentos descritos no presente Aviso, sendo possível a transferência internacional de dados quando houver a utilização de softwares e/ou servidores de terceiros que armazenam dados fora do país. Nesses casos, havendo transferência de dados pessoais para fora do Brasil, serão tomadas todas as providências e cuidados necessários para a proteção dos seus dados pessoais, em observâncias aos dispositivos do Capítulo V da LGPD.

8.3. Compartilhamento com Terceiros:

Para a adequada prestação dos nossos serviços, podemos compartilhar os seus dados pessoais com parceiros – como Laboratórios e seu Plano de Saúde – e prestadores de serviços – como o Médico responsável por realizar o seu procedimento. Seus dados pessoais podem ser compartilhados, ainda, com outros prestadores de serviços eventualmente utilizados pela Clínica AFAC, como escritórios de advocacia, contabilidade externa etc.
Podemos utilizar fornecedores de serviços externos para a gestão do nosso site ou redes sociais e criação de infraestruturas associadas, para a realização de auditoria ou para a prestação de serviços jurídicos.
Entre os processadores e serviços terceirizados que contratamos ou de alguma forma utilizamos para fornecer os nossos serviços, destacamos:
● Plataforma Smart: utilizada para armazenar todos os dados referente aos pacientes.
● Google Drive: plataforma de nuvem utilizada para armazenar documentos e planilhas.

9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais:

Respeitamos os seus direitos como titular de dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD e garantimos que você poderá solicitar a qualquer momento:
I. Confirmação do tratamento dos dados: a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II. Acesso aos dados: o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
III. Correção de dados: a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio e eliminação dos dados: a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. Portabilidade dos dados: a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
VI. Oposição ao tratamento dos dados: a paralisação do tratamento e eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, caso você se oponha ao tratamento, a sua finalidade ou a forma que está sendo realizado. O tratamento será paralisado e os dados eliminados, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento ou haja alguma base legal ou contratual que justifique a manutenção dos dados;
VII. Informação sobre compartilhamento de dados: as informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos o compartilhamento de dados pessoais;
VIII. Informação sobre o consentimento: as informações a respeito das consequências de não fornecer o consentimento;
IX. Revogação do consentimento: a revogação do consentimento dado anteriormente.
Solicitamos que nos seja informado quaisquer alterações em seus dados pessoais, para que os seus dados estejam sempre atualizados e armazenados de maneira correta conosco.
Na hipótese de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, enviaremos uma resposta justifica, com a indicação das razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, conforme determinação do art. 18º, §4º, da LGPD.

Ou, em outras palavras,

Vamos cumprir todos os direitos que a LGPD lhe confere, inclusive os de:

I. Confirmar se estamos tratando seus dados;

II. Ter acesso aos seus dados que estão sendo tratados por nós;

III. Corrigir dados;

IV. Exigir que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados do nosso banco de dados;

V. Levar seus dados para outro fornecedor de serviço;

VI. Exigir a paralização do tratamento e eliminação de seus dados;

VII. Exigir informações sobre com quem estamos compartilhando seus dados;

VIII. Exigir informações sobre o que acontece se você não concordar com determinado tratamento de seus dados;

IX. Revogar seu consentimento e ter informações sobre qual será a consequência disso;

X. Acionar autoridades.

Para conseguirmos cumprir com seus direitos, é necessário que você nos mantenha informado sobre eventuais mudanças nos seus dados pessoais. Caso não seja possível cumprir com sua solicitação no tempo previsto em lei ou eventual regulamentação posterior, vamos te avisar de forma justificada.

10. Monitoramento – Programa de Conformidade com a LGPD

Reiteramos o nosso compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos relacionados ao desenvolvimento das nossas atividades e reafirmamos o nosso comprometimento com a adoção de boas práticas de privacidade e proteção de dados. Buscaremos, assim, sempre manter o Programa de Conformidade com a LGPD atualizado com as normas vigentes e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.

Ou, em outras palavras,
Nós zelamos pela privacidade dos seus dados pessoais e sensíveis. Assim, vamos manter nosso Programa de Conformidade com a LGPD sempre atualizado, de acordo com boas práticas, normas e regulamentos e recomendações administrativas e setoriais editadas.

11. Alterações neste Aviso de Privacidade:

Nós assumimos o compromisso de revisitar o presente Aviso periodicamente e, a nosso critério, a fim de promover modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Clínica AFAC com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos nossos canais institucionais.
As modificações podem ocorrer quando houver alteração em relação aos dados coletados, aos tratamentos realizados ou finalidades descritas, quando for requerido pela ANPD ou outro órgão competente, ou, ainda, em decorrência de questionamentos ou sugestões suas e de terceiros.
Este Aviso de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no site da Clínica AFAC. A data que constará neste Aviso sempre será a data da última atualização, preservando-se as datas de histórico referentes à publicação e posteriores atualizações para o seu conhecimento.

12. Canal de Atendimento – Dúvidas, Denúncias e Solicitações

Caso tenha qualquer dúvida a respeito deste Aviso, deseje dar sugestões, obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, reportar eventuais situações de irregularidade ou exercer seus direitos como titular, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados – DPO, pelo e-mail: privacidade@clinicaafac.com.br .

Publicado em: 03/11/2022.

Última atualização:

Validado pela Diretoria da Clínica AFAC.